Você já ouviu falar em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD)?
Sabe o que significa esta norma e o que representa para as empresas?
A Link Nacional vai desvendar os mistérios da legislação emitida pelo
Governo Federal, a Lei 13.709, de 2018, que garante a proteção dos dados
que circulam na internet no território brasileiro ou mesmo no exterior.
Você vai conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e de
que maneira clientes e empresas se beneficiam com a sua implantação.
Vamos conhecer como o nosso país vem desenvolvendo ações em prol da
segurança dos dados de cidadãos e empresas, sem riscos à integridade, à
disponibilidade e à confiabilidade dos dados que circulam pela internet
em todo o Brasil.
Vamos ver de que forma a segurança dos dados transmitidos virtualmente é
um direito que a LGPD assegura a todos os internautas, sejam pessoas
físicas ou mesmo jurídicas. A segurança é um dos pilares para que as
operações pela internet possam ser realizadas com a certeza de que não
haverá riscos em relação ao desenvolvimento de sites. O marketing digital é outra faceta dos serviços em rede que deve ter uma base sólida de ação.
Governo Federal sanciona a LGPD e começa valer a partir de 18 de setembro de 2020
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a LGPD (Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais), que passou a vigorar a partir do dia 18
de setembro de 2020. A lei foi sancionada, sem vetos, e publicada no
Diário Oficial da União. A partir de agora, as empresas e os cidadãos
teram direitos e responsabilidades acerca dos dados e informações que
são obtidos pelos meios digitais.
A fiscalização da LGPD ficará a cargo da ANPD (Autoridade Nacional de
Proteção de Dados), que é um órgão ligado diretamente à Presidência da
República. Especialistas questionam a ligação de um órgão regulatório
diretamente com o presidente e temem que possa haver interferência na
sua atuação.
Punições a partir de 2021
As punições decorrentes de infrações e desobediência da LGPD só serão
aplicadas a partir de agosto de 2021. Então as empresas terão quase 1
ano para se adequarem a nova legislação e ajustarem os seus sitemas
digitais de acordo com o que preconiza a LGDP. Como se trata de uma
novidade com relação à segurança de dados, muitas alterações na
disponibilização de dados e com relação a transparência terão que ser
feitas. Mas o próprio Governo ainda não esclareceu, precisamente, como o
cidadão poderá fazer uma reclamação quando a sua privacidade de dados
for desrespeitada. Aguardamos outras normatizações da LGPD.
O que é LGPD
Se até o governo dos Estados Unidos não escapou de ter seu programa de
vigilância publicado em primeira página para todo o mundo, graças a
Edward Snowden, o analista de sistemas que sacudiu o mundo virtual com
revelações surpreendentes, mostrando toda a vulnerabilidade do
tratamento dos nossos dados, é melhor ter a certeza de que você pode
confiar em um site de e-commerce ou uma plataforma de cadastro. É para
isso que a LGPD foi implantada.
Se você atua com bases de dados pessoais,
provavelmente já ouviu falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais e a sua empresa deve se adequar à exigência legislativa para
trazer segurança para os seus clientes.
Quando entrou em vigor
Desde o dia 16 de agosto de 2020 a LGPD está vigente. A lei foi criada
em 2018, e o tempo entre a criação e a entrada em vigor foi empregado
para que as empresas regularizem as condutas na gestão dos bancos de dados.
O que muda
Com a aprovação da LGPD, a utilização dos dados pessoais concedidos a
pessoas físicas ou jurídicas, tanto em meios físicos como digitais
estará sujeita ao maior controle por parte das empresas. A legislação
auxilia também na identificação do usuário junto às empresas em que
possui cadastro, evitando mal-entendidos no relacionamento
cliente-empresa.
LGPD para o cidadão
Os dados pessoais são aqueles que auxiliam na identificação de uma
pessoa, tais como números, características pessoais e dados genéticos.
Os seus clientes devem concordar com o tratamento dos seus dados
mediante declaração explícita.
Existe na lei uma atenção especial aos chamados dados sensíveis, que se
relacionam a questões raciais, religiosas, políticas e sexuais. Como se
tratam de informações sujeitas a algum tipo de discriminação, a lei
garante um amparo especial ao uso indevido destes dados.
A sua empresa também deve seguir os princípios da LGPD, que vão desde a
finalidade e adequação até o livre acesso e a transparência no
tratamento dos dados pessoais dos seus clientes.
Impacto da LGPD para empresas
Hoje, os clientes estão melhor informados e mais exigentes, o que obriga
as empresas a se adequarem a esta nova realidade social. Por isso é
importante que a sua empresa invista na transparência junto aos seus
clientes, para que possam se certificar quanto à boa gestão dos seus
dados pela sua equipe, que também precisa receber o devido treinamento
para lidar com o novo contexto trazido pela LGPD.
LGPD nas ações governamentais
A empresa pública responsável pela prestação de serviços de Tecnologia
da Informação do Brasil é o Serviço Federal de Processamento de Dados –
Serpro.
Sua função consiste em auxiliar o país na aplicação dos princípios da
lei, além de estimular alternativas para o Brasil dar um salto e atingir
sua eficiência digital.
Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) x Experiência do Usuário (UX)
A globalização trouxe inovações tecnológicas e a internet se tornou o
símbolo mais evidente do avanço da comunicação em larga escala,
ultrapassando fronteiras de tempo e espaço. Quando todo este processo
transformacional começou, as pessoas confiavam seus dados particulares
em diferentes veículos virtuais, tais como redes sociais e compras
on-line. Com o passar do tempo, a quantidade de dados
proliferou, abrindo caminho para os criminosos virtuais.
Os usuários, diante do aumento de noticiários sobre crimes virtuais e da
própria experiência como vítima de ataques cibernéticos, passaram a
exigir maior segurança na manutenção dos bancos de dados das empresas.
Não resta dúvida de que a UX
no espaço virtual contribuiu para alavancar a elaboração da LGPD, mas é
inegável que a lei favorece as empresas, ao permitir que providências
sejam tomadas para a correta identificação dos indivíduos, evitando
equívocos.
Como proteger dados na internet
Muitas empresas pecam em não ter um planejamento de segurança de dados,
que envolve estabelecer quais informações precisam ser mantidas em
sigilo e implantar planos de ações eficazes para sua manipulação.
Para que a sua empresa não corra riscos, é necessária a realização de
auditorias periódicas e a verificação de falhas, evitando a ocorrência
de problemas maiores futuramente.
Proteção de dados
Por meio da Due Diligence, processo de estudo e avaliação detalhada de
informações empresariais, é possível obter mais segurança no controle
das operações internas da sua empresa, sendo útil para o sistema de proteção de dados.
Nas redes sociais
Hoje no Brasil existem pelo menos 127 milhões de usuários conectados ao
Facebook, e a partir disso é possível perceber que as redes sociais são
uma porta de entrada para a ação indiscriminada dos hackers. A proteção
de dados da sua empresa precisa evitar danos à segurança por meio do
acesso criterioso ao banco de dados.
Lojas Virtuais
O e-commerce é um dos meios que mais retém dados pessoais, como seu
endereço, sua idade e seus gastos online. A correta manipulação de
muitos desses dados deve passar por um controle de acesso restrito,
garantindo a confiabilidade dos seus clientes no dia a dia.
Sistemas de pagamento
Neste setor, devido à natureza dos dados envolvidos, as leis existentes
demandam a prática da transparência e segurança. A gestão de risco
nestes contextos é de suma importância para entender como o consumidor
se comporta e ajuda na identificação de fraudadores.
Como sua empresa pode se adequar a LGPD
Venha conhecer como a Gonçalves Segurança Cibernética pode auxiliar a sua empresa a se
adequar a nova LGPD, proteger os seus dados e os dados de seus clientes!
Nossa equipe está preparada para oferecer a melhor assessoria e garantir mais confiança na experiência dos seus usuários!